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Publicado em 10 de April de 2024
Jornal Contábil

500 mil empregadores domésticos notificados pela Receita: saiba o que fazer

A Receita Federal está notificando 500 mil empregadores domésticos por débitos referentes ao eSocial Doméstico. Isso significa que o empregador gerou a guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), mas não efetuou o pagamento.

 

As notificações começaram a ser enviadas em março de 2024 e podem ser acessadas no portal eSocial. O empregador que recebeu a notificação deve regularizar a situação o mais rápido possível, para evitar multas e outras penalidades.

Para regularizar a situação, o empregador deve:

O pagamento da guia DAE pode ser feito em qualquer agência bancária ou lotérica.

O empregador que não regularizar a situação poderá sofrer as seguintes penalidades:

 

Para evitar problemas, é importante que o empregador doméstico esteja atento às suas obrigações previdenciárias e trabalhistas.

Outras informações:

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